Política RGPD

1. Introdução e Compromisso de Proteção de Dados

Na Quincira, tratamos a proteção dos seus dados pessoais com rigor e transparência. A presente Política RGPD explica de forma clara como recolhemos, utilizamos, conservamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como os direitos de que dispõe.

A presente política é elaborada com base no Regulamento (UE) n.º 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD no ordenamento jurídico português, e nos requisitos de supervisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

  1. Âmbito de aplicação: Aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais relacionadas com a utilização de quincira.com, incluindo navegação, criação de conta, encomenda, pagamento, entrega, devoluções, apoio ao cliente e comunicações.
  2. Titulares dos dados: Clientes, potenciais clientes, visitantes do site e pessoas que nos contactem por email, telefone ou outros meios.

2. Responsável pelo Tratamento e Contactos

  1. Responsável pelo tratamento: A Quincira é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de quincira.com e dos dados relativos a encomendas e serviços conexos.
  2. Canal preferencial: Caso tenha dúvidas sobre proteção de dados, contacte-nos preferencialmente por email para info@quincira.com.
  3. Outros canais: Pode também ligar para +1 (336) 714-2683, horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, ou escrever para o endereço 873 Creek Crossing Trl, Whitsett, NC 27377, US.
  4. Prazo de resposta: Responderemos aos pedidos relacionados com dados pessoais no prazo máximo de um mês, podendo ser prorrogado por motivos justificados.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

  1. Dados de identidade e contacto: Nome, endereço de email, número de telefone.
  2. Dados de morada: Morada de entrega e morada de faturação.
  3. Dados de encomenda: Artigos adquiridos, histórico de encomendas, estado da encomenda, pedidos de devolução e reembolso.
  4. Dados de pagamento: Informações sobre o método de pagamento e o estado da transação. Os dados completos do cartão bancário são tratados por prestadores de serviços de pagamento especializados, não sendo por nós armazenados.
  5. Dados de comunicação: Conteúdo das mensagens que nos envia, incluindo fotografias e descrições em caso de dano ou erro.
  6. Dados técnicos: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo, data e hora de acesso.
  7. Dados de utilização e preferência: Páginas visitadas, tempo de permanência, percursos de navegação, idioma, região e preferências de cookies.
  8. Dados de conta: Credenciais de acesso e preferências relacionadas com a conta (caso crie uma conta).

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Tratamos os seus dados com base nos fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD, conforme se segue:

  1. Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b): Processamento e gestão de encomendas, confirmação de pagamento, organização da entrega, gestão de devoluções e reembolsos, prestação de apoio ao cliente.
  2. Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c): Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e de proteção do consumidor, incluindo a conservação de documentos de faturação.
  3. Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f): Garantia da segurança do site, prevenção de fraude, melhoria do serviço e das funcionalidades, análise agregada da utilização do site e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.
  4. Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a): Envio de comunicações comerciais e utilização de cookies não necessários. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Quando o tratamento se baseia no consentimento, solicitamo-lo de forma clara e específica, não afetando a recusa o uso das funcionalidades básicas do site.

5. Partilha de Dados e Destinatários

Partilhamos dados apenas na medida necessária com destinatários que ofereçam garantias adequadas:

  1. Transportadoras: FedEx, DHL Express e UPS, para concluir a entrega das encomendas, incluindo nome, morada e contacto telefónico.
  2. Prestadores de serviços de pagamento: Para processar pagamentos e reembolsos de forma segura.
  3. Prestadores de serviços de tecnologias de informação e alojamento: Para operar o site, armazenar dados e prestar apoio técnico.
  4. Prestadores de serviços de análise e marketing: Mediante autorização, para medir o desempenho do site e apresentar conteúdos relevantes.
  5. Consultores profissionais: Para apoio jurídico, contabilístico ou fiscal quando necessário.
  6. Entidades públicas: Quando legalmente exigido, incluindo autoridades fiscais, aduaneiras ou de proteção do consumidor.

Todos os destinatários estão sujeitos a obrigações de confidencialidade, tratando os dados apenas segundo as nossas instruções e a legislação aplicável.

6. Transferências Internacionais de Dados

  1. Possibilidade de transferência: Alguns prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos, especialmente no que respeita à morada acima indicada e aos serviços tecnológicos utilizados.
  2. Garantias aplicáveis: Nas transferências para países terceiros, baseamo-nos nos mecanismos previstos no capítulo V do RGPD, como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias adequadas, complementadas, quando necessário, por medidas de segurança adicionais.
  3. Informação complementar: Pode solicitar informações sobre as garantias aplicáveis a transferências específicas através dos contactos indicados no ponto 2.

7. Prazos de Conservação dos Dados

  1. Dados de encomendas e faturas: Conservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística aplicável.
  2. Dados de conta: Conservados enquanto a conta se mantiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.
  3. Dados de apoio ao cliente: Conservados pelo tempo necessário à resolução do pedido e ao cumprimento de obrigações legais.
  4. Dados de marketing: Conservados até à retirada do consentimento ou oposição ao tratamento.
  5. Dados técnicos e de utilização: Conservados por período limitado, definido em função da finalidade e dos prazos de cookies aplicáveis.
  6. Critério geral: Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades de recolha, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:

  1. Direito de acesso: Confirmar se os seus dados são tratados e obter os dados correspondentes.
  2. Direito de retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  3. Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos dados nas situações previstas na lei.
  4. Direito à limitação do tratamento: Solicitar a limitação do tratamento em situações específicas.
  5. Direito à portabilidade dos dados: Obter os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transferi-los para outro responsável pelo tratamento.
  6. Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou com finalidades de marketing direto.
  7. Direito de retirar o consentimento: Retirar a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
  8. Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas: Quando aplicável, incluindo definição de perfis com efeitos significativos.

Forma de exercício: Contacte-nos por email para info@quincira.com, indicando o direito que pretende exercer e informações que permitam confirmar a sua identidade. Responderemos no prazo máximo de um mês, podendo ser prorrogado por motivos justificados. O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

9. Cookies

  1. Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do site, memorizar preferências, analisar a utilização das páginas e, mediante consentimento, apresentar conteúdos relevantes.
  2. Os cookies estritamente necessários não requerem consentimento; os restantes cookies são utilizados apenas após autorização.
  3. Pode gerir ou retirar o consentimento a qualquer momento através do centro de preferências ou das definições do navegador.
  4. Para informações detalhadas sobre tipos, finalidades, prazos e terceiros, consulte as nossas Informações sobre Cookies (/politica-de-cookies), que complementam a presente política e a Política de Privacidade.

10. Medidas de Segurança

  1. Medidas técnicas: Utilização de ligações encriptadas, controlo de acessos, isolamento de ambientes, registos de atividade e cópias de segurança.
  2. Medidas organizativas: Acesso aos dados limitado às pessoas que efetivamente o necessitem, obrigações de confidencialidade, formação periódica e procedimentos internos de resposta a incidentes.
  3. Avaliação de risco: Revemos periodicamente as medidas adotadas, considerando a natureza dos dados e os riscos de acesso não autorizado, perda ou destruição.
  4. Notificação de incidentes: Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos, notificaremos os titulares dos dados e a CNPD nos termos da lei.

11. Direito de Reclamação

  1. Autoridade de controlo: Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a autoridade de controlo competente em Portugal.
  2. Contacto prévio: Recomendamos que nos contacte primeiro, para tentarmos uma resolução amigável.
  3. Outras vias: A apresentação de reclamação à CNPD não prejudica o recurso a outros meios de tutela, incluindo a via judicial.

12. Atualização da Política

  1. Revisão: A presente política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas.
  2. Notificação: A versão em vigor está sempre disponível no site; alterações significativas serão comunicadas através de aviso no site ou por email, quando adequado.
  3. Recomendação: Recomendamos a consulta periódica desta página, para se manter informado sobre as informações mais recentes relativas ao tratamento de dados.

13. Contactos

Caso tenha dúvidas sobre a presente política ou sobre os seus dados pessoais, contacte-nos:

Nome do site: Quincira

Domínio: quincira.com

Email: info@quincira.com

Telefone: +1 (336) 714-2683

Endereço: 873 Creek Crossing Trl, Whitsett, NC 27377, US

Área de entrega: Portugal continental e ilhas

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00